Termos de Uso

1. Partes

A Arka Labs é uma iniciativa operada por Arka Participações LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 62.580.791/0001-23, com endereço na Av. República do Líbano, 251, Sala 1822 Torre D, Boa Viagem, Recife/PE, Brasil, CEP 51.110-160.

Ao acessar o site, iniciar relacionamento comercial ou utilizar os serviços, a pessoa jurídica contratante e seus usuários autorizados concordam com estes Termos.

2. Escopo dos serviços

A Arka Labs desenvolve tecnologia para identidade, autoridade, políticas, aprovações, auditoria e execução controlada de fluxos financeiros e operacionais por agentes de software, incluindo integrações com provedores e parceiros regulados.

A Arka Labs não é banco, instituição financeira ou instituição de pagamento. Sempre que houver abertura de contas, movimentação de recursos, Pix, boleto, liquidação, custódia ou qualquer serviço financeiro regulado, tais atividades serão executadas por parceiros devidamente autorizados, conforme contratos, limites e regras aplicáveis.

3. Elegibilidade

Os serviços são destinados exclusivamente a pessoas jurídicas e a seus representantes ou usuários autorizados. A empresa contratante declara possuir poderes, autorizações e informações verdadeiras para contratar e utilizar os serviços.

4. Cadastro e diligência

Podemos solicitar informações cadastrais, societárias, fiscais, comerciais e de representantes para avaliação de relacionamento, segurança, prevenção a fraude, cumprimento contratual e cumprimento de obrigações legais ou regulatórias.

O acesso aos serviços pode ser recusado, limitado, suspenso ou encerrado em caso de informações incompletas, suspeita de fraude, risco relevante, uso indevido, exigência legal ou decisão de parceiros regulados.

5. Uso permitido

A empresa contratante e seus usuários autorizados devem utilizar os serviços de forma lícita, segura, de boa-fé e de acordo com estes Termos, contratos específicos, documentação técnica e leis aplicáveis.

É proibido utilizar os serviços para fraude, lavagem de dinheiro, financiamento ao terrorismo, violação de sanções, operações simuladas, atividades ilícitas, violação de direitos de terceiros, tentativa de acesso indevido, engenharia reversa não autorizada, interferência na plataforma ou uso que exponha a Arka Labs, clientes, parceiros ou terceiros a risco indevido.

6. Agentes, credenciais e aprovações

Quando os serviços envolverem agentes de software, APIs ou automações, a empresa contratante será responsável por definir usuários autorizados, mandatos, políticas, limites, credenciais, instruções e aprovações aplicáveis.

Credenciais devem ser mantidas em sigilo. Registros de uso, logs, trilhas de auditoria, decisões de política, aprovações e respostas de parceiros poderão ser utilizados como evidências operacionais, contratuais e de segurança.

7. Parceiros e terceiros

Certas funcionalidades dependem de provedores de infraestrutura, verificação, mensageria, segurança, dados, bancos, instituições de pagamento, arranjos de pagamento ou outros parceiros. Esses terceiros podem ter regras, prazos, limites, indisponibilidades, procedimentos de análise e documentos próprios.

A Arka Labs não se responsabiliza por falhas, recusas, indisponibilidades, atrasos ou decisões atribuíveis exclusivamente a terceiros, autoridades, caso fortuito, força maior ou eventos fora de seu controle razoável.

8. Privacidade e confidencialidade

O tratamento de dados pessoais observará a Política de Privacidade. Informações não públicas recebidas no relacionamento comercial serão tratadas com confidencialidade, salvo quando o compartilhamento for necessário para execução dos serviços, cumprimento de lei, defesa de direitos, auditoria, segurança ou atendimento a autoridades.

9. Propriedade intelectual

Software, marcas, nomes, documentação, interfaces, conteúdos, modelos, bases, APIs e demais materiais da Arka Labs pertencem à Arka Labs ou a seus licenciantes. O uso dos serviços não transfere direitos de propriedade intelectual.

10. Condições comerciais

Condições comerciais, preços, limites, prazos, escopo contratado, níveis de suporte e eventuais SLAs poderão ser definidos em proposta, contrato, ordem de serviço ou documento específico. Na ausência de contrato específico, o acesso poderá ser limitado a avaliação, piloto ou relacionamento pré-comercial.

11. Responsabilidades

A empresa contratante é responsável pela veracidade das informações fornecidas, pela legalidade de suas operações, pela segurança de seus ambientes, pelo uso de credenciais e pelos atos de seus usuários, sistemas e agentes.

A Arka Labs adotará esforços comercialmente razoáveis para manter a segurança e continuidade dos serviços, observadas as limitações técnicas, dependências de terceiros e fase de desenvolvimento dos produtos.

12. Limitação de responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela lei, a Arka Labs não será responsável por danos indiretos, lucros cessantes, perda de receita, perda de oportunidade, perda de dados decorrente de ato do cliente ou falhas de terceiros. Eventual responsabilidade da Arka Labs será limitada aos valores pagos pelo cliente nos 12 meses anteriores ao evento, salvo quando a lei determinar de forma diversa.

13. Suspensão e encerramento

A Arka Labs poderá suspender ou encerrar o acesso aos serviços em caso de descumprimento destes Termos, risco operacional, suspeita de fraude, exigência legal ou regulatória, decisão de parceiro, incidente de segurança ou necessidade de proteger a plataforma.

14. Atualizações

Estes Termos podem ser atualizados periodicamente. A versão vigente será publicada no site, com a respectiva data de atualização. O uso continuado dos serviços após a publicação implica ciência da nova versão.

15. Lei aplicável

Estes Termos são regidos pela legislação brasileira. Eventuais controvérsias serão resolvidas no foro competente, salvo disposição contratual específica ou regra legal obrigatória em sentido diverso.

16. Contato

Comunicações institucionais podem ser enviadas para info@arkacapital.io.